Nota de Repudio ao Cancelamento da Visita oficial da relatora da ONU sobre Violência Contra Mulher ao Brasil

O combate a violência contra mulheres não é prioridade para o governo do Brasil.

O Movimento Joanna Marcenal pela revogação da Lei de Alienação Parental, juntamente com Coletivas(os), Organizações e apoiadoras(es), expressa seu repúdio à demonstração de desinteresse do governo em abordar a questão das violências contra mulheres e crianças brasileiras. Lamentamos o cancelamento da visita da Relatora Especial da ONU sobre a Violência contra Mulheres e Crianças, Reem Alsalem, que havia sido confirmada desde março e estava prevista para ocorrer de 31 de julho a 10 de agosto de 2023.

A proposta da visita da Relatora reflete a sua preocupação com as violações de direitos humanos em nosso país e, em preparo à sua visita, a sociedade civil encaminhou informações e relatórios sobre diversos tipos de violações, dentre as quais destacamos:

• Violência contra mulheres e meninas indígenas;
• Violência contra defensores dos direitos humanos e organizações de direitos humanos das mulheres;
• Violência contra mulheres e meninas lésbicas, bissexuais, trans ou intersexuais (LBTI);
• Violência contra mulheres e meninas que sejam cidadãs do Brasil, apátridas, refugiadas, requerentes de asilo ou migrantes, incluindo exploração sexual e tráfico de mulheres e meninas;
• Estereótipos de gênero e preconceitos em processos judiciais, particularmente em casos de violência doméstica e sexual e custódia de crianças, incluindo referência à pseudo conceito de “alienação parental”;
• Violência contra as mulheres na política e esforços empreendidos para melhorar a participação segura e igualitária das mulheres na política;
• Saúde e direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, incluindo o aborto;

PERIGOS no Brasil:

• 5º PAÍS EM FEMINICÍDIOS;
• 2º PAÍS EM EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS;
• 4º PAÍS EM CASAMENTO INFANTIL;
• 4º PAÍS EM ASSASSINATO DE INDÍGENAS;
• 1º PAÍS EM ASSASSIANTO DE PESSOAS LGBTQI+;
• 4º PAÍS EM ASSASSINATO DE DEFENSORAS/ES DE DIREITOS HUMANOS.

No dia 11 de julho de 2023 o governo brasileiro anuncia na 6ª Audiência Pública do 187° Períodos de Sessões da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), através de representantes do Ministério das Mulheres, Ministério da Saúde e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania sua posição “favorável” a revogação da Lei de Alienação Parental nº 12318/2010.

Em contrapartida, o governo não confirmou presença na sessão de outubro de 2023 do Comitê da CEDAW, que aceitou a denúncia da sociedade civil quanto ao desrespeito que tal Lei representa para os direitos humanos no Brasil. Sem a presença do Governo na sessão, o processo foi adiado.

No dia 14.07.2023, esse mesmo governo surpreendeu a sociedade civil organizada com a notícia de adiamento (cancelamento) da visita, do qual ficamos sabendo não pelo Governo, mas por postagem da própria Relatora Especial em rede social.

As mulheres brasileiras, os Movimento Sociais, Coletivas e Organizações depositaram no atual governo a esperança de tempos melhores e de empenho na garantia dos direitos humanos de mulheres e meninas. Considerando que as mulheres desse país foram as maiores eleitoras do Sr Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pedimos que o governo brasileiro reavalie sua postura, priorize as pautas relacionadas a saúde, segurança e garantia de direitos fundamentais de mulheres e meninas e nos responda: Por que a visita da Relatora Especial da ONU foi adiada? Qual a nova data proposta para a visita? Por que o Governo não confirmou presença na sessão de outubro do Comitê da CEDAW? E, acima de tudo, por que a vida das mulheres não tem sido pauta prioritária do governo Lula?

#EstamosTeEsperandoReem

Brasil, julho de 2023.