Liberdade sexual para todos? — uma análise antipedofilia
No último século, duas das lutas mais notáveis no Ocidente se dedicaram ao tema da liberdade sexual: o feminismo e o movimento LGBT. Apesar das disputas internas e reivindicações específicas em cada um desses grupos, essa luta por liberdade se traduziu num esforço para ampliar as fronteiras do que deveria ser aceito como sexualidade saudável e lícita. Para as mulheres, o foco foi a possibilidade do sexo fora do casamento e da multiplicidade de parceiros sexuais, para os gays e lésbicas, a aceitação dos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, apesar das notáveis investidas em romper com o controle moral católico, que incluía a proibição tanto de casos extraconjugais quanto da homossexualidade, a revolução sexual teve uma forte influência do crescente liberalismo econômico e, sobretudo, dos contínuos interesses patriarcais. Historicamente, a primeira revolução sexual situa-se na transição entre os séculos XIX e XX; longe de ser considerada progressista — uma vez que não instituiu, de fato, fortes mudanças sociais a grupos marginalizados — a primeira revolução sexual, ainda assim, desempenhou um papel fundamental na ruptura com o fundamentalismo religioso. Esteve intrinsecamente ligada à segunda, nos anos 60, por propiciar condições para posterior aceitação e incentivo social acerca de questões sexuais. Nesse contexto, apesar do fato de que mulheres passaram a ser vistas como seres cujo desejo sexual era autônomo e independente da vontade masculina, é fundamental analisar quais foram as reais consequências e objetivos orquestrados por trás dessas revoluções.
O poder masculino se reafirmou através do recrutamento de mulheres para o coito e da manipulação de suas respostas sexuais para que elas erotizassem sua própria subordinação. As revoluções, ou ajustes das técnicas de controle da supremacia masculina, foram conduzidas em nome da ciência e da saúde, mas usando a retórica do liberalismo. (JEFFREYS, 1993) [1]
As contradições explícitas sobre a liberdade sexual feminina, em voga há milênios, mostram a quem as políticas de controle reprodutivo beneficiam, estejam elas ocultas por um falso progressismo ou expostas no perverso conservadorismo. Os dois extremos apresentam-se numa relação dialética presente em toda a História, exemplificados no máximo expoente da mercantilização de corpos femininos: a prostituição. Durante a Era Vitoriana, por exemplo, embora ser mulher fosse um sinônimo inerente de esposa, mãe e cuidadora do lar, aquelas que se dissidiam da esperada personificação da submissão e passividade de sua classe sexual, devido à vulnerabilidade socioeconômica, tinham como única escolha a negociação do acesso aos seus corpos em troca de quantias monetárias irrisórias.[2] Londres, naquele período de expressivo crescimento econômico e prosperidade da Revolução Industrial, era um local propício à absorção de estrangeiras em suas centenas de bordéis em expansão, de forma que tanto o homem trabalhador quanto o aristocrático pudessem explorar mulheres em massa em prol de seu próprio prazer. Atualmente, apesar do movimento feminista hegemônico se orgulhar dos supostos avanços direcionados a uma crescente autonomia de escolhas, a perspectiva liberal divulgada às massas ainda é benéfica ao patriarcado, bem como ilustrado no contexto britânico. Nesse sentido, portanto, nota-se que o discurso popular que promove a liberdade sexual é controlado de forma que siga beneficiando homens, uma vez que o resultado dessa falsa autonomia é a facilitação do acesso aos corpos femininos e sua consequente objetificação, bem como elucidou Sheila Jeffreys.
É fato que nenhum homem deve perder o emprego por ser gay e nenhuma mulher deve ser penalizada por seu histórico sexual e, que tenhamos caminhado um pouco nessa direção, realmente é algo a ser celebrado. No entanto, quando associamos sexo e liberdade de maneira indiscriminada, podemos acabar sugerindo que qualquer crítica ou proibição relativa ao sexo é preconceituosa, conservadora e opressora. Essas críticas são vistas como um regresso e tentativa de limitar e retrair os avanços sociais conquistados até hoje. Não é uma ideia nova a de que sexo e liberdade sempre caminham juntas, tendo sido defendida por nomes importantes de diversas áreas do conhecimento como Psicologia, Biologia, Medicina, Direito e Literatura; no entanto, ela propositalmente ignora as diferenças de poder na sociedade a fim de conservá-las e, por consequência, vulnerabiliza mulheres e crianças.
A “criança LGBT” como legitimação da “liberdade sexual para todos” e da “liberdade de expressão”
Quando falam sobre crianças LGBT, se referem a meninas e meninos que desviam das expectativas de gênero de maneira mais visível que outras crianças. Chamar a menina jogando futebol com roupas largas ou o menino que abraça e fica de mãos dadas com o amiguinho de crianças LGBT, além de ser inapropriado por projetar sexualidade adulta nas crianças, revela uma adesão aos estereótipos de gênero tradicionais. Ao analisar relatos dos pais de crianças transgêneros, é encontrado um padrão: elas mostravam preferência a características consideradas do gênero oposto durante o seu desenvolvimento. Crianças vivenciam o processo da socialização de um modo diferente dos adultos, já socializados; privá-las de se relacionar com os brinquedos ou vestimentas que desejam por não terem sido feitos para elas implica recorrer a um conceito abstrato e direcioná-lo a seres concretos. Ora, por associação, infere-se: se uma menina deseja brincar com carrinhos, mas lhe é dito que estes são “feitos para meninos”, ela entenderá que vai ter o direito de exercer sua vontade se for um menino também. A partir disso, surgem três caminhos: incentivar a transição de gênero, reprimir as vontades da criança ou permitir o seu livre desenvolvimento, sem a aplicação de estereótipos restritivos e violentos.
No final de 2016, quando tinha um ano e oito meses, começou a demonstrar um crescente interesse pelos brinquedos da irmã […]. De início, Thamirys e o marido não observaram que isso fosse um “problema”, afinal eram apenas brinquedos e nunca tinham feito nenhum tipo de separação ou limitação. […] a criança quis usar os sapatos da mãe e negou-se a brincar com os do pai. Todas as vezes que a mãe iniciava seu ritual de beleza/maquiagem lá estava a criança, com muita vontade de experimentar e usar os produtos; porém se recusava quando o pai a chamava para “fazer a barba”. Até mesmo na linguagem, acionava pronomes femininos para falar de si, momentos em que a mãe a corrigia. […] “Ainda há quem acredite não existir criança trans”, ressaltou Thamirys, que compreendeu que todas as pessoas trans foram crianças e, por uma limitação social/familiar, não foram reconhecidas. [3]
O gênero é uma ferramenta para legitimar a compulsoriedade do regime político heterossexual, sendo uma forma de reproduzir padrões de comportamentos e manter mulheres em estado de submissão, se relacionando com homens sem questionar o porquê dessa “escolha”.[4] O fato do gênero ser gestacional, ou seja, aplicado e reproduzido antes mesmo do nascimento de cada ser, se reflete na tentativa de naturalizar esses padrões como essenciais e inerentes à subjetividade individual. Assim, é inviável desconsiderar o papel do gênero no processo de condicionamento da sexualidade; ambos são indissociáveis para a manutenção do patriarcado. Uma menina que não se interessa pela feminilidade será vista como lésbica, uma “criança sapatão”, “Maria macho”, “homenzinho” — não coincidentemente, todos esses termos são formas pejorativas de se referir a mulheres lésbicas — perante a sociedade e o motivo é simples: o desvio das normas de gênero por parte de uma mulher, por exemplo, é interpretado como se essa quisesse ser um homem, e a socialização de um homem inclui o relacionamento sexual com mulheres. Essa visão foi levantada por Sigmund Freud ao analisar clinicamente uma jovem lésbica:
O que certamente tem importância maior é a jovem, em seu comportamento para com seu objeto amoroso, haver assumido inteiramente o papel masculino, isto é, apresentava a humildade e a sublime supervalorização do objeto sexual tão características do amante masculino, a renúncia a toda satisfação narcisista e a preferência de ser o amante e não o amado. Havia, assim, não apenas escolhido um objeto amoroso feminino, mas desenvolvera também uma atitude masculina para com esse objeto. […] Ela se transformou em homem e tomou a mãe, em lugar do pai, como objeto de seu amor. (FREUD, 1920) [5]
Muitos progressistas se ofendem quando dizemos que não existe criança LGBT. Familiarizados com os ataques dos que querem “corrigir” os homossexuiais ou “curá-los”, ignoram que a atribuição de sexualidade adulta à criança é um argumento do lobby pró-pedofilia. Seja projetando hetero ou homossexualidade na criança, estamos trazendo algo do universo adulto para o universo infantil e, quando somos levados a crer que a sexualidade infantil é comparável à adulta, isso dá aval para que o adulto pense que pode se relacionar sexualmente com a criança. De acordo com essas teorias, o dano psicológico que a criança sofre não advém da pedofilia em si, a culpa é da mãe ou da sociedade que recrimina esse tipo de relação e faz a criança se sentir culpada. Seguindo essa linha de raciocínio, mais sexo implica mais liberdade, ao passo de que a crítica ao sexo é posta como uma opressão. Todavia, não se considera o real impacto que a projeção precoce da sexualidade, hétero ou homo, tem na criança, porque essa prática endossa, intencionalmente, a pedofilia como projeto político.
O mito da criança LGBT, dessa forma, por reverberar em diversas camadas populares, institucionalizou o lema da “liberdade sexual para todos”, que, como exposto, foi engendrado para o benefício da classe masculina. Uma das bandeiras erguidas pelos que corroboram com esse discurso é a do inatismo sexual, que defende a sexualidade como algo intrínseco ao ser humano, ou seja, que vem do nascimento. Assim, concretiza-se a naturalização de relacionamentos “românticos” entre crianças (e adultos) e a normalização de comportamentos hipersexualizados. Crianças são seres concretos: repetem aquilo que veem e conhecem; segundo Albert Bandura, [6] a reprodução do mundo ao seu redor faz parte de sua ferramenta de aprendizado. Uma vez que relações heterossexuais são expostas compulsoriamente nas mídias e no próprio cotidiano, inicia-se o processo de modulação da consciência da criança. Assim, é muito comum que observemos crianças falando sobre namoradinhos por quem se “apaixonaram”, segurando suas mãos ou os beijando, mas essa experiência não é como a adulta, constituída por erotização e sentimentos abstratos, mas fruto de uma idealização fantasiosa. Apesar dessas fantasias serem maléficas por centralizar as preocupações de crianças, sobretudo fêmeas, em torno de relacionamentos afetivos desde cedo, duplamente maléfica é a tendência que adultos têm em incentivar ou se aproveitar dessas brincadeiras inocentes.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à família, à sociedade e ao Estado a proteção e a asseguração de sua dignidade,[7] mas é evidente que isso não tem acontecido. A cultura da pedofilia é um problema latente na sociedade e, diante desse contexto, crianças têm sido adultizadas e hipersexualizadas cada vez mais cedo. O incentivo ao desejo de homens como um objetivo necessário à realização pessoal é ressonante entre as meninas, reafirmando a ideia de que elas devem querê-los e seduzi-los. Afinal, a socialização feminina gira em torno de agradar homens e concretizar as prerrogativas da classe masculina através da submissão das mulheres. A cultura da pedofilia, portanto, traduz os esforços de vulnerabilizar mulheres desde a infância através de abusos e danos à sua integridade para legitimar a hierarquia de poder vigente. A heterossexualidade compulsória, como engrenagem da institucionalização da pedofilia, reverbera na cultura e nas midias e crianças estão expostas a esse sistema desde pequenas. Por isso, infere-se que essas crianças sejam heterossexuais pois, nas suas fantasias, imitam a própria norma heterossexual que veem no mundo ao seu redor. Contudo, da mesma forma que não existe criança LGBT, não existe criança hétero. Romper com a heterossexualidade atribuída às crianças intervindo com a homossexualidade é um caminho igualmente perigoso. Isso implica limitar o livre desenvolvimento da criança, dado o peso que tem ao afirmar a uma criança que ela é alguma coisa, fazendo-a internalizar aquilo para o resto da vida, considerando que ela é vulnerável ao discurso de adultos por estar no processo de desenvolvimento pessoal. Qualquer prática que incite a sexualização infantil terá, como resultado, pedófilos manipulando mentes juvenis e inocentando-se com a premissa de que “a criança foi atrás”, “consentiu” ou “tinha interesse”. Nesse aspecto, a estratégia da cutura da pedofilia é empurrar meninas ao “consentimento”, levando-as a fantasiar com homens mais velhos através da má influência midiática e da própria cultura, criando uma inversão dos fatos com o contexto de que seus agressores foram as vítimas. Assim, apesar da heterossexualidade compulsória ser extremamente danosa às crianças, o seu fim não vai se dar com a falsa ideia progressista de que, além de heterossexuais, elas também podem ser “viadas”. Cabe aos adultos tornar o mundo um lugar seguro para um desenvolvimento infantil saudável, pois criança é criança, independente de suas fantasias, e, portanto, não namora. Chamar uma criança de criança em uma sociedade que rouba a infância é um ato político!
Propaganda camuflada de arte como ferramenta política de dessensibilização: exercício de controle patriarcal e capitalista
Alguns anos atrás, o banco Santander patrocinou uma exposição no Museu de Arte Moderna em São Paulo chamada Queermuseu. A repercussão do “evento artístico” gerou calorosas discussões online e essas discussões culminaram em seu encerramento. O principal alvo da discussão não foi a “obra de arte” acima, mas sim a performance retratada abaixo. Uma criança tocando um homem nu. Prato cheio para trazer à tona uma crítica de arte de perspectiva radical e matriarcal, atrelada à defesa da coletivização dos cuidados com a infância e da responsabilidade das instituições frente a presença de crianças em eventos. Até mesmo porque a classificação indicativa é defendida pelo ECA desde sua criação.
Legalmente, a organização de um evento é responsável por colocar em local visível a indicação da faixa etária, ou seja, zelar pelo melhor interesse da criança não é responsabilidade exclusiva da mãe. A nudez precisa ser advertida e o controle de acesso precisa ser realizado pela produção do evento, neste caso a equipe de produção do Museu de Arte Moderna de São Paulo e também do banco Santander precisam ser responsabilizados pela exposição indevida de crianças a conteúdo inadequado. A individualização da responsabilidade sobre as crianças — refletida na sobrecarga materna — é tática de isolamento doméstico das mulheres paridas: o Patriarcado joga todo o peso da educação infantil nas costas da mãe, mesmo sob uma legislação que define como dever de indivíduos e instituições a defesa do superior interesse da criança. A mãe dessa criança foi socialmente culpabilizada por uma falha intrínseca ao processo de produção do Queermuseu.
Do Dever de Divulgar e Exibir a Classificação Indicativa Art. 12. A atividade de Classificação Indicativa exercida pelo Ministério da Justiça é meio legal capaz de garantir à pessoa e à família a possibilidade de receber as informações necessárias para se defender de diversões públicas inadequadas à criança e ao adolescente, nos termos da Constituição e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente — ECA). Art. 13. Sob pena de constituir infração tipificada nos arts. 252 e 253 do Estatuto da Criança e Adolescente, compete aos produtores, distribuidores, exibidores ou responsáveis por diversões públicas, anunciar e afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento, informação destacada sobre a natureza da diversão e sobre a faixa etária para a qual não se recomende. Parágrafo único. As informações de que trata o caput deste artigo deverão ser produzidas, fornecidas e veiculadas de acordo com os parâmetros estabelecidos no Manual de Classificação Indicativa. (PORTARIA N° 1.100, DE 14 DE JULHO DE 2006, CAPÍTULO II) [8]
O Ministério Público Federal, mesmo assim, recomendou a imediata reabertura da exposição, ao que o banco Santander se negou por temer perder clientes, já que o debate online estava bastante acalorado. Perceba: o problema para o MPF e para o banco não foi a exposição de crianças a conteúdos impróprios para a idade delas. Foi a repercussão midiática e os benefícios que cada instituição receberia da aprovação social associada ao seu posicionamento estratégico frente a tal crise de imagem. Legalmente, de acordo com o ECA, a classificação indicativa precisa ser explícita para que assim mães, pais, professoras, professores e responsáveis possam ser direcionados estruturalmente para o melhor interesse das crianças. O que acontece de fato está longe de ser a preservação infantil e sim a defesa dos interesses dos “grandes players” desse jogo. O resultado do hype que a polêmica pavimentou nas mídias sociais foi a associação entre a defesa da performance e a defesa da liberdade de expressão.
A polarização ficou explícita. De um lado, uma “direita conservadora na defesa da moral e dos bons costumes” e do outro a “esquerda progressista defensora da criança LGBT, do combate à censura e ao falso moralismo”. A criança? Não, a infância não foi defendida pela maioria das pessoas que participaram dos debates nas redes sociais. Geralmente, debates sobre o que publicamente fica associado à pedofilia carecem de foco na defesa das crianças. Na maioria dos casos, a defesa segue uma linha de raciocínio que coloca toda a sua expectativa no linchamento do pedófilo e nenhuma expectativa no melhor interesse da criança vitimizada. O que é bastante comum para um país onde as redes de TV fizeram lobby para barrar a classificação indicativa, tendo adesão e apoio do governo. Isso significa que o ECA foi relativizado sob exigência das emissoras, e conteúdos que eram inapropriados antes das 20h por ter muita criança assistindo à TV nesse horário, passaram a ser liberados desde 2007.
Veja bem, estamos refletindo aqui sobre as estratégias políticas de banqueiros, colecionadores de arte e barões da comunicação no Brasil, e estes visivelmente demonstram alinhamento. Um alinhamento que, como podemos observar, está longe de ser baseado na defesa do superior interesse da criança. Como consequência do afrouxamento legal, em 2019 o SBT achou por bem rodar um programa que é considerado o mais violento do mundo para crianças em sua grade matinal, antes do conhecido programa infantil Bom Dia & Companhia. A cena retratava um procedimento cirúrgico cujo objetivo era retirar um objeto do ânus do paciente, e, para piorar, o apresentador do programa fez uma brincadeira de cunho sexual com sua colega de profissão. Voltando um pouco mais na linha do tempo para o ano de 2016, em um de seus programas, Sílvio Santos pergunta a uma menina se ela preferia sexo, poder ou dinheiro. O que uma criança sabe sobre sexo, poder e dinheiro?
A sociedade, preparada para defender homens brancos que ocupam posições de poder midiático, o defende por ser idoso e “estar ficando gagá”, mas olhos atentos nunca deixarão se enganar pela ilusão de que o dono de uma emissora não sabe o que diz durante seu programa. Novamente, em 2019, o SBT exibiu um programa em que meninas entre 7 e 10 anos competiam por beleza em trajes de banho enquanto ouviam comentários de cunho sexual por parte do apresentador. Homens poderosos, ou seja, homens como classe se unem para desprezar a infância sob a audiência nacional, produzindo, juntos, um terrorismo sexual midiático e político que não são suficientemente analisados por quem já foi dessensibilizada pela cultura de naturalização da exploração do corpo infantil, mas que não passa despercebido pelas sobreviventes atentas. Sobreviventes atentas sabem quando suas memórias são atacadas sob o manto da arte e do entretenimento.
Defender a infância passa necessariamente por destituir banqueiros, colecionadores de arte e políticos do poder que eles disfarçam como se esse poder fosse “liberdade de expressão”. Não é liberdade de expressão o governo liberar emissoras de televisão para impactar crianças de toda a nação com cenas e fatos que seus cérebros não podem processar. Não é liberdade de expressão expor crianças a eventos que trazem em sua programação conteúdos que envolvem nudez. Mais que isso, liberdade de expressão é a voz lésbica afirmando que essa mordaça começa na família heterossexual e é sustentada pelo governo e pela mídia que, geridos pelo Patriarcado — dono do Capital — criam uma cultura de terror sexual e silêncio. Liberdade de expressão é tirar a mordaça da boca das mulheres e crianças agora.
Tirando as máscaras imperialistas do ativismo pedófilo infiltrado no movimento LGBT
É comum acreditar que o pedófilo é doente ou perturbado, alguém que não consegue controlar seu desejo sexual. Essa visão nos leva a crer que o foco da luta antipedofilia é reformar esses indivíduos para que eles aprendam a não abusar de crianças, seja por meio de projetos educacionais ou tratamentos médicos. Dedicamos toda nossa energia a caçar esses indivíduos que supostamente desviam da norma e não combatemos a pedofilia como projeto político. O lobby pedófilo tem diversas formas, às vezes de direita, às vezes de esquerda, às vezes disfarçado, às vezes explícito. A NAMBLA é uma de suas formas de caráter explícito.
A NAMBLA — Associação Norte Americana do Amor entre Homens e Meninos — foi criada em 1978 para lutar pela total abolição da idade de consentimento, durante os fervores da segunda revolução sexual, perante suas reivindicações por tolerância e diversidade e seus efeitos sociais; isso significaria que adultos poderiam se relacionar sexualmente com bebês, crianças e adolescentes e isso não seria um crime. A sabedoria popular nos faz imaginar os membros da NAMBLA como homens desequilibrados e desajustados, mas a verdade é que jornalistas, ativistas e escritores renomados eram membros e defendiam publicamente a causa pedófila. Obviamente, a retórica desses homens não girava em torno do direito de abusar de crianças, eles diziam que “os sentimentos sexuais são uma força vital positiva”, “o amor desses indivíduos por meninos é natural” e lutavam pelo direito das crianças “controlarem suas próprias vidas”. A NAMBLA se considerava um movimento de direitos civis pela “libertação de pessoas de todas as idades do preconceito sexual e opressão”, se declarava “contra a invasão estadunidense no Iraque”, a qual contabilizou milhares de vítimas inocentes, e lutava “contra o tratamento social que resultava em altos índices de pobreza, negligência e alienação para com jovens e crianças". [9] Parece um lema muito nobre e progressista, mas será que acabar com a idade de consentimento é lutar por liberdade sexual para todos? Aparentemente, o movimento LGBT em seus primórdios achava que sim.
A NAMBLA foi uma das primeiras associações a se tornar membra da ILGA — Associação Internacional de Lésbicas e Gays — que luta pelos direitos humanos de LGBTs em 150 países e tem mais de 1.600 organizações participantes. A ILGA só expulsou a NAMBLA em 1993 por ter sofrido intensa pressão da ONU e do Senado dos EUA. Claro que havia oposição de grupos de gays e lésbicas contra a NAMBLA, mas os bastidores dessa história revelam uma disputa interna no movimento LGBT acerca do significado de liberdade sexual e seria leviano acreditar que essa discussão está encerrada só porque a NAMBLA não faz mais atos públicos. Por anos, eles travaram uma batalha a favor da pornografia infantil, argumentando que estavam defendendo a liberdade de expressão, e mantêm até hoje um programa de apoio aos presidiários que se identificam como “boy lovers” (amantes de meninos), não como pedófilos. É importante enxergar que existe uma disputa política sobre o caráter da pedofilia e que cada palavra que eles usam é pensada para manipular a opinião pública a favor deles. Não pega bem se opor à “liberdade sexual” e à “liberdade de expressão”.
O lobby pró-pedofilia também tem alicerces no mundo acadêmico, incluenciando a opinião pública sobre pedofilia de maneira menos óbvia. Pai da sexologia e considerado por muitos uma das forças catalisadoras da revolução sexual, o trabalho do biólogo Alfred Kinsey buscou eliminar o estigma associado às atividades sexuais que não tinham a procriação como objetivo. Uma dessas atividades era o sexo homossexual e por isso Kinsey é um dos queridinhos da comunidade LGBT, estando entre os 50 nomes homenageados como “pioneiros e heróis” da causa no Monumento Nacional de Stonewall, reconhecido oficialmente pelo governo dos EUA. Mas, além das relações homossexuais, a obra de Kinsey tentava normalizar outras modalidades sexuais não procriativas que envolviam homens acessando os corpos das mulheres e das crianças.
Quando se trata de exploração sexual, as narrativas sobre mulheres e crianças costumam estar interligadas. O controle reprodutivo é a base do patriarcado, então a vontade do homem deve prevalecer sobre a das mulheres e crianças, seja na família, na igreja ou no partido. No discurso científico acerca da sexualidade, implicitamente, os impulsos e interesses masculinos são considerados normais e saudáveis, estando de acordo com a natureza humana. A partir daí, os comportamentos das mulheres e crianças são avaliados quanto a sua adequação a esses desejos masculinos.
Masculinismo militar: pseudociências para inverter culpas, facilitar invasões sexuais e sustentar o poder de propriedade de homens e do Estado sobre mulheres e crianças
Para Kinsey, qualquer lei ou resistência individual que impeça o macho de acessar a fêmea consiste em moralismo ou repressão sexual que ignora ou viola a natureza sexual do macho (DWORKIN, 1981). [10] Ele acredita que o sexo praticamente não traz prejuízo à mulher, por isso não há razão válida para impedir o acesso do macho à fêmea. Consequentemente, o estupro quase não existe, o que existe são homens vítimas de falsas acusações:
Atividades sexuais em si raramente causam dano físico, mas desentendimentos sobre o significado do comportamento sexual podem resultar em conflitos de personalidade, perda de status social, prisão, desonra e morte. (KINSEY, 1953)[11]
De acordo com Kinsey, o homem está tentando agir em harmonia com sua sexualidade natural e, quando a fêmea o rejeita, é porque ela está danificada. Outro “desentendimento” comum seria quando a mulher acusa o homem de estupro para que ela própria consiga escapar de uma punição:
Como o Dr. Kinsey costumava dizer, a diferença entre “diversão” e “estupro” pode depender de se os pais da menina estavam ou não acordados quando ela finalmente chegou em casa. (GEBHARD, 1965)[12]
Com isso, ele queria dizer que, voltando de um encontro e temendo serem punidas pelos pais, as “meninas” preferem dizer que foram estupradas, para escapar da bronca. Assim como no sexo heterossexual, no caso de acesso sexual às crianças, ele defende que há uma histeria coletiva em torno da questão. A rejeição aos avanços do homem nunca é legítima, o homem é sempre a vítima que está tendo sua liberdade sexual negada:
O comportamento de muitas meninas pequenas reflete a histeria geral em relação a perspectiva de “ser tocada” por uma pessoa estranha e muitas crianças, que não têm ideia de como funciona o coito, interpretam afeição e simples carícias de qualquer um que não seja seus pais como sendo tentativas de estupro. Consequentemente, não são poucos os homens mais velhos cumprindo pena por tentativa de praticar um ato sexual que, na idade deles, não interessaria à maioria e do qual muitos deles são, sem dúvida, incapazes. (KINSEY, 1948)[13]
Gostamos de acreditar que posicionamentos como os da NAMBLA e do Kinsey ficaram no passado, que evoluímos como sociedade e que mulheres e crianças estão mais seguras, mas a verdade é que essas ideias ainda possuem prestígio na academia, embasam discurso político e estão infiltradas na legislação brasileira. Às vezes, somos propositalmente enganadas por forças políticas que usam palavras bonitas como “liberdade” e fingem estar preocupadas com os interesses das crianças. Outras vezes, não queremos enxergar a gravidade do problema, pois é mais fácil seguir em frente acreditando que, se fosse com a gente, teríamos condições de proteger nossas crianças. Mas isso não é verdade. Precisamos falar, portanto, sobre a Lei da Alienação Parental, que é um forte exemplo da aliança entre os homens e o Estado — em especial, o brasileiro, uma vez que somos o único país no mundo que ainda sustenta essa lei.
A Lei da Alienação Parental foi sancionada no Brasil em 26/08/2010, se embasando no falso pretexto de defesa de crianças e adolescentes e proteção de seus direitos, que é uma estratégia pedófila para vender a aderência popular a seu discurso (assim como foi observado no caso da NAMBLA).
Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Art. 3o A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.[14]
De onde surgiu essa lei? O Estatuto da Criança e do Adolescente foi reconhecido pelo Estado em 1990, que inclui diversas normas que já asseguram assistência jurídica a esse grupo social que, de fato, pede por demandas específicas, dada a sua situação de vulnerabilidade. Mesmo com o ECA estabelecido, por qual motivo foi sancionada uma lei que julga defender crianças. Isso é mesmo verdade? Qual é a origem histórica desta lei, afinal? Quais eram os interesses do homem que orquestrou a tese por trás dela?
Richard Gardner (1931–2003) foi um médico estadunidense que trabalhou para o Exército Norte-Americano e, após analisar crianças de uma ala psiquiátrica algumas décadas seguintes à Alemanha Nazista, escreveu uma sorte de teses. Assim, em seus escritos, surgiu o termo “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) em 1985, descrita como uma aversão inexplicável de uma criança a um de seus genitores num contexto de divórcio, causada pela ação alienante de uma das partes, na tentativa materna de destruir o laço entre pai e filho. A SAP teria sintomas iguais aos sinais de abuso infantil, como o medo do agressor, mudança de comportamento, agressividade, nervosismo, isolamento, baixo desempenho escolar etc., e essa semelhança não é ocasional. Na realidade, a literatura gardenista não possui bases científicas. [15]
De acordo com a Dra. Clara Sottomayor, juíza de Direito em Portugal, a tese gardenista foi estrategicamente pensada para defender militares veteranos acusados de pedofilia e violência doméstica contra suas ex-esposas nos EUA. [16] Assim, com base na SAP, o que acontece é uma distorção da realidade através da falsa concepção de que mulheres histéricas estariam induzindo falsas memórias de abuso em seus filhos, a fim de demonizar seus ex-maridos. Entretanto, a Pedagogia como uma ciência da educação sabe muito bem que é impossível induzir memórias numa criança, que apreendem e repetem o que viram, ouviram e vivenciaram como característica própria de seu desenvolvimento cognitivo. Nesse sentido, quando crianças demonstram sinais de abuso e são protegidas pelas mães, estas são acusadas de alienadoras pelo pai e pelo Estado.
A SAP, Síndrome da Alienação Parental inventada pelo médico militar Richard Gardner, militarizou ideologicamente o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, ofereceu uma saída fácil e linear para magistrados lidarem com problemas complexos. Deste modo, rapidamente a tese foi disseminada na Espanha, em Portugal e na América Latina. François Podevyn, por sua vez, foi um lobista que se dispôs a estudar a literatura gardenista, escrevendo sobre a Síndrome da Alienação Parental e já determinando sanções à alienadora. No Brasil, esse artigo [17] foi traduzido para o português pela ONG APASE, Associação de Pais e Mães Separados, em 2001, por pais que se queixavam de ex-companheiras que não os deixavam ver seus filhos — por mais que, em muitos casos, houvesse laudos médicos que comprovassem o abuso sexual. Podevyn foi a base do PL da Alienação Parental que, basicamente, chegou pronta ao Brasil — uma vez que os políticos a aprovaram em 2010 sem sequer ler as teses pró-pedófilas de Richard Gardner.
O incesto não é danoso para as crianças, mas é, antes, o pensamento que o torna lesivo, citando Shakespeare: “Nada é bom ou mau. É o pensamento que o faz assim”. […] As atividades sexuais entre adultos e crianças são parte do repertório natural da actividade sexual humana, uma prática positiva para a procriação, porque a pedofilia estimula sexualmente a criança, torna-a muito sexualizada e fá-la ansiar experiências sexuais que redundarão num aumento da procriação. (GARDNER, 1992)[18]
Assim, foi disseminada uma epidemia de “falsos abusos” no Judiciário, supostamente incitados por mães vingativas que não aceitaram o término do relacionamento, passando a usar os filhos como objeto de manipulação contra um genitor odiado. Foi com essa caricatura patriarcal das mulheres que as teses de Garder passaram a ser usadas como meio de institucionalizar cativeiros sexuais, de forma que as narrativas das sobreviventes fossem controladas pelo Estado para favorecer a classe masculina. Às mulheres não há alternativas legais ou sociais, já que todos os problemas no pós-divórcio qualificam-se como um ato de alienação parental por juízes e pela sociedade em si, invalidando, silenciando e desumanizando mulheres e, consequentemente, crianças. Diante desse cenário de naturalização da pedofilia, crianças em situação de violência sexual são entregues aos seus pais estupradores, medidas protetivas são negadas, guardas são revertidas em favor dos pais, processos de estupro de vulnerável são arquivados, mães são penalizadas e afastadas de seus filhos, comumente exibidos como produtos na vasta e rentável indústria pornográfica. São esses os fatos que compõem o cenário violento que ocorre diariamente no Brasil.
Parte importante de ser analisada nas obras gardenistas é a posição do médico militar em relação à pedofilia, considerada por ele uma sexualidade natural [19] que ajuda a preservar a espécie humana, servindo para fins de procriação. Para Gardner, o gênero é inato, ou seja, homens são biologicamente [20] programados para povoar territórios, portanto o macho é um conquistador, um invasor e um multiplicador genético. A missão do homem é povoar, multiplicar o povo. Tal pseudociência funciona como um pano de fundo que distorce a biologia e controla a natureza por meio da linguagem patriarcal e seu poder hereditártio de definição da realidade a partir da ótica masculinista, atribuindo o estupro como características inatas dos humanos do sexo masculino. De outro lado, para Gardner, mulheres são biologicamente programadas não para multiplicar seus próprios genes, mas sim para a realização do controle de qualidade dos genes depositados nelas pelo “povoador”. A ideologia por trás disso sustenta a crença moral de que as mulheres não têm apetite sexual: o apetite da fêmea seria biologicamente programado para satisfazer as necessidades biológicas do macho, limitando-se à vida doméstica e servil. Sua função seria cuidar da genética passada pelo homem, submetendo-se passivamente a essa lógica que determina a escravidão reprodutiva como lugar da classe feminina.
Gardner sustenta que a inicialização sexual precoce aumenta, não imediatamente mas a longo prazo, o período de fertilidade da humanidade, criando assim condições para a sobrevivência da espécie humana. Para o médico militar, por mais que a criança não tenha maturidade fisiológica para a reprodução, a iniciação sexual na infância programa psicologicamente a criança para um apetite sexual que, aparecendo já no início da puberdade, pode resultar em uma gravidez [21]. O modelo gardenista de pensamento nos leva a crer que os seres humanos são guiados por um instinto reprodutivo natural, como se a heterossexualidade, a reprodução e a maternidade fossem deveres biológicos das nascidas mulheres. O estupro, assim, seria parte da natureza heterossexual masculina. A legitimação dessa pseudociência pela adoção estatal de metodologias baseadas nas ideias gardenistas sobre família, incesto e pedofilia é bastante reveladora do papel do Estado no controle reprodutivo de toda a classe feminina de uma nação. E não é difícil entender o motivo por trás disso: sem úteros transformados pela classe masculina em tecnologias de reprodução em massa, não há mão-de-obra suficiente para abastecer a indústria e o campo e atualizar a manutenção dos interesses coloniais.
Nesse sentido, é necessário que a luta pela emancipação da classe feminina seja radical e priorize a crítica à concepção errônea de que a família heterossexual é um núcleo de vínculos gerados naturalmente, pois se esses vínculos são estrategicamente conduzidos pelos poderes médicos, militares, capitalistas e estatais, como podemos ver nas Varas de Família que submetem mulheres e crianças aos seus violadores por meio da Lei da Alienação Parental, naturais eles não são. Se as mulheres são forçadas institucionalmente a se submeter aos homens de suas famílias e a sociedade não aponta os tentáculos de poder heteropatriarcal que fundamentam essa submissão, definindo-a como natural e biológica como defende Gardner, cabe às mulheres radicalizarmos nossos discursos e ações, compartilhando a responsabilidade por construirmos uma autodefesa coletiva capaz de nos direcionar em um caminho de desmantelamento da articulação masculinista de guerra à classe feminina. A revogação da Lei da Alienação Parental, longe de ser um fim em si mesmo e um apelo restrito à reforma do Estado, é um chamado para que as mulheres se radicalizem e se organizem como classe em ideologia e prática para barrar o avanço do masculinismo militar e do condicionamento sistemático de mulheres e crianças ao lugar de propriedades dos homens e do Estado.
Sobreviventes sangram. Sobreviventes se curam juntas.
Pixie| integrante da Sangra Coletiva
Natacha Orestes | integrante da Sangra Coletiva
Anônima | integrante da Sangra Coletiva
Bibliografia
[1] JEFFREYS, Sheila. The Lesbian Heresy. 1993.
[2] MONTEIRO, Maria Conceição. Figuras errantes na Época Vitoriana: a preceptora, a prostituta e a louca. 1999.
[3] RODRIGUES, Victoria. Relato da mãe de uma criança trans. SIPAD, [s.d.]. Disponível em: <http://www.sipad.ufpr.br/portal/relato-da-mae-de-uma-crianca-trans/>. Acesso em: 13 de novembro de 2020.
[4] RICH, Adrienne. Heterossexualidade compulsória e existência lésbica. 1980.
[5] FREUD, Sigmund. A psicogênese de um caso de homossexualismo numa mulher. 1920.
[6] BANDURA, Albert. Social Learning Theory. 1971.
[7] Constituição Federal Brasileira de 1988. Artigo 227. Disponível em: <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_227_.asp>. Acesso em: 16 de novembro de 2020.
[8] BRASIL, Portaria 1100 de 14 de julho de 2006.
[9] Why NAMBLA matters, [s.d.]. Disponível em: <https://www.nambla.org/matters.html>.
[10] DWORKIN, Andrea. Pornography: men possessing women, 1981.
[11] KINSEY, Alfred. Comportamento sexual da mulher, 1953.
[12] GEBHARD, Paul H., GAGNON, John H., POMEROY, Wardell B. e CHRISTENSON, Cornelia V. Sex Offenders: An Analysis of Types. 1965.
[13] KINSEY, Alfred. Comportamento sexual no homem humano, 1948.
[14] BRASIL. Lei nº 12.318, de 27 de Agosto de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm>. Acesso em: 17 de novembro de 2020.
[15] FERREIRA, Cláudia G. e ENZWEILER, Romano J. Síndrome da Alienação Parental, uma iníqua falácia. 2014.
[16] SOTTOMAYOR, Maria Clara. Uma análise crítica da Síndrome da Alienação Parental e os riscos da sua utilização nos tribunais de família. 2011.
[17] PODEVYN, François. Síndrome da Alienação Parental. 2001.
[18] GARDNER, R. A. Verdadeiras e falsas acusações de abuso sexual infantil. Cresskill, NJ: Terapêutica Criativa, 1992.
[19] Ibidem, pp. 24–5.
[20] Ibidem, pp. 2–7.
[21] Ibidem, pp. 15.
